PL PROJETO DE LEI 94/1975
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6624 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6624 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/05/1975
Origem
MSG 28 de 1975
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/05/1975
Origem
MSG 28 de 1975
Tramitação
19/05/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/6/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/6/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 7/6/1975 FINANÇAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 19/6/1975 EMENDAS PUBLICADAS EM 12/6/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 26/6/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 3/7/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/7/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/6/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/6/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/6/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 7/6/1975 FINANÇAS PARECER SOBRE EMENDAS RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 19/6/1975 EMENDAS PUBLICADAS EM 12/6/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 26/6/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 3/7/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/7/1975