Lei nº 6.605, de 14/07/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CIPÓ.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A NORMA AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CIPÓ, DESTINADO À PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DA SERRA DO CIPÓ, ABRANGENDO ÁREAS DE TRÊS MUNICÍPIOS< SANTANA DO RIACHO, JABOTICATUBAS E CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO. PREVÊ A PROTEÇÃO DA FLORA, DA FAUNA E DA RIQUEZA GEOLÓGICA DA REGIÃO E SUA UTILIZAÇÃO PARA FINS TURÍSTICOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/1975 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 217
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Resumo A NORMA AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO CIPÓ, DESTINADO À PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS DA SERRA DO CIPÓ, ABRANGENDO ÁREAS DE TRÊS MUNICÍPIOS< SANTANA DO RIACHO, JABOTICATUBAS E CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO. PREVÊ A PROTEÇÃO DA FLORA, DA FAUNA E DA RIQUEZA GEOLÓGICA DA REGIÃO E SUA UTILIZAÇÃO PARA FINS TURÍSTICOS.
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