Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Lei nº 6.514, de 10/12/1974

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM FUNDAÇÃO AS ESCOLAS CAIO MARTINS.

Origem

1274/1974 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/1974 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 212

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1974 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 212

Relevância NORMA BÁSICA

Nomes FUNDAÇÃO ESCOLA CAIO MARTINS. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS.

Normas relacionadas

DECRETO 17237 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/1975 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 1

LEI 7094 1977 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/1977 PÁG. 3 COL. 3
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO

LEI 7094 1977 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/1977 PÁG. 3 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 5 INCISO III; 6 INCISOS I E VII; 9 INCISO V; 14 CAPUT

LEI 7094 1977 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/10/1977 PÁG. 3 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 17

DECRETO 19156 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/04/1978 PÁG. 6 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 10623 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 13961 2001 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2001 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17

LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 59 2003 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 74 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 20 COL. 2
ALTERAÇÃO

LEI DELEGADA 74 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 20 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 43338 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/05/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 15437 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2005 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 121 2007 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 153 2007 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 21 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44996 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2008 PÁG. 14 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 1

LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 47880 2020
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/03/2020 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 1

Indexação

ALTERAÇÃO DE UNIDADE

ESTABELECIMENTO DE ENSINO

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM)

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG)

Resumo A NORMA AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DAS ESCOLAS CAIO MARTINS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG - EM FUNDAÇÃO ESCOLAS CAIO MARTINS, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E FINANCEIRA, DESTINADA À OFERTA DE ENSINO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, ASSISTÊNCIA A MENORES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DAS COMUNIDADES ATENDIDAS. ESTABELECE A ESTRUTURA DE ADMINISTRAÇÃO, AS FONTES DE FINANCIAMENTO E AS REGRAS DE GESTÃO DE PESSOAL E PATRIMÔNIO. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS À ENTIDADE E DETERMINA A PRESTAÇÃO ANUAL DE CONTAS.

Documentos