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Lei nº 5.842, de 13/12/1971

DISPÕE SOBRE O PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO ESTADO EM DESVIO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 329/1971

PL

329/1971 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1971 PÁG. 7 COL. 2 MICROFILME 191
Relevância NORMA BÁSICA
DECRETO 14519 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/1972 PÁG. 7 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 14608 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/1972 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 6277 1973 / ART. 72
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1973 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6449 1974 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/1974 PÁG. 5 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6635 1975 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/10/1975 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 2 INCISO I
LEI 6636 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/10/1975 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 6643 1975 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1975 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 6714 1975 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1975 PÁG. 5 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 17719 1976
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1976 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO 2 ITEM 1
LEI 6791 1976 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/1976 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 6803 1976 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1976 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 18363 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/1977 PÁG. 3 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 18408 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/03/1977 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 7066 1977 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/1977 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 7286 1978 / ART. 31
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/1978 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, DESVIO, FUNÇÃO. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, DISPOSIÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, DESVIO, FUNÇÃO. REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, DESVIO, FUNÇÃO, MOTIVO, LAUDO MÉDICO. INCLUSÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, SERVIDOR, INABILITAÇÃO, MAGISTÉRIO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, MAGISTÉRIO, DESVIO, FUNÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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