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Lei nº 6.643, de 27/10/1975

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORES DOS SÍMBOLOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E PROVENTOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 244/1975


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1975 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 219

Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SOLDO, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, INCENTIVO, PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, QUADRO COMPLEMENTAR, MAGISTÉRIO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO CONSULTOR, ASSISTENTE JURÍDICO, ADVOGADO JUDICIÁRIO, CONSULTOR, AUXILIAR DE CONSULTOR TÉCNICO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, SOLDO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO GRATIFICADA, CARGO EM COMISSÃO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR-CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (DREM), COORDENADOR DE CULTURA, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR. NORMAS, CONCESSÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR-CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (DREM), COORDENADOR DE CULTURA,SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO SETORIAL, GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, SECRETÁRIO PARTICULAR, GOVERNADOR, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO. NORMAS, REMUNERAÇÃO, ENQUADRAMENTO, LOTAÇÃO, EX-SERVIDOR, NAVEGAÇÃO MINEIRA DO RIO SÃO FRANCISCO, CONTRATO, (CVSF). NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, FUNÇÃO GRATIFICADA. NORMAS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CHEFIA, SUBCHEFIA, EXATORIA ESTADUAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, ABONO DE FAMÍLIA, PENSÕES, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR, ENSINO MÉDIO, INSPETOR SECCIONAL DE ENSINO PRIMÁRIO. NORMAS, ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, PERÍODO, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, PARIDADE, TABELA, VENCIMENTOS, QUADRO PERMANENTE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.

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