Lei nº 6.803, de 30/06/1976
REAJUSTA OS VALORES DOS SÍMBOLOS, NÍVEIS DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E
SOLDOS DO PESSOAL CIVIL E MILITAR DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE DO
MINISTÉRIO PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 6.760, DE 19/12/1975 FOI REVOGADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 7.452, DE 21/12/1978.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, POLÍCIA CIVIL, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO CONSULTOR, ASSISTENTE JURÍDICO, ADVOGADO JUDICIÁRIO, CONSULTOR TÉCNICO, AUXILIAR DE CONSULTOR TÉCNICO. REAJUSTAMENTO, SOLDO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSFERÊNCIA, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, CUSTAS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR-CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (DREM), COORDENADOR DE CULTURA, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO SUPLEMENTAR, MAGISTÉRIO, DESVIO, FUNÇÃO, SERVIDOR. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (UREMG), GINÁSIO POLIVALENTE. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, DIREITOS, APOSTILAMENTO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, (PMMG). REAJUSTAMENTO, PENSÕES, ABONO DE FAMILIA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, ALTERAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, SERVIÇAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 534/1976
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/1976 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 224
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/1976 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 225
Observação (A LEI Nº 6.760, DE 19/12/1975 FOI REVOGADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 7.452, DE 21/12/1978.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, EXECUTIVO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, POLÍCIA CIVIL, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO, CARGO PÚBLICO, ADVOGADO CONSULTOR, ASSISTENTE JURÍDICO, ADVOGADO JUDICIÁRIO, CONSULTOR TÉCNICO, AUXILIAR DE CONSULTOR TÉCNICO. REAJUSTAMENTO, SOLDO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSFERÊNCIA, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, CUSTAS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO ADJUNTO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CONSULTOR-CHEFE, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR, DIRETOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), (DREM), COORDENADOR DE CULTURA, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO SUPLEMENTAR, MAGISTÉRIO, DESVIO, FUNÇÃO, SERVIDOR. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (UREMG), GINÁSIO POLIVALENTE. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. NORMAS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, DIREITOS, APOSTILAMENTO. REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, (PMMG). REAJUSTAMENTO, PENSÕES, ABONO DE FAMILIA. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS, ALTERAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, SERVIÇAL, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
Documentos
