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Lei nº 5.594, de 06/11/1970

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS COM SEDE EM BELO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1615/1970

PL

1615/1970 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/11/1970 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 183
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/12/1970 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 184
Relevância NORMA BÁSICA
DECRETO 13409 1971
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/02/1971 PÁG. 5 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 14342 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/02/1972 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 5951 1972 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/1972 PÁG. 9 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 3; 5; 7; 9; 10; 11 E 16
LEI 5951 1972 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/1972 PÁG. 9 COL. 3
REVOGAÇÃO ART. 8
DECRETO 15611 1973
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/07/1973 PÁG. 9 COL. 2
ESTATUTO
DECRETO 15766 1973
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/10/1973 PÁG. 9 COL. 2
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
LEI DELEGADA 6 1985 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 28045 1988 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/05/1988 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 32623 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/03/1991 PÁG. 15 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10623 1992 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13797 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2000 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 41809 2001
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2001 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI DELEGADA 64 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 12 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI DELEGADA 75 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 21 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1
DECRETO 43580 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/2003 PÁG. 11 COL. 2
ESTATUTO
DECRETO 43780 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/04/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 26
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 127 2007 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 13 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 135 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 16 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 162 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 23 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44801 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/2008 PÁG. 1 COL. 2
ESTATUTO
DECRETO 45274 2009 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 182 2011 / ART. 59
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 183 2011 / ART. 26
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45536 2011 / ART. 61
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2011 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45712 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/08/2011 PÁG. 3 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 47910 2020
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/04/2020 PÁG. 1 COL. 1
ESTATUTO
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). SEDE, FORO, OBJETIVO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). DEFINIÇÃO, INSTITUTO EZEQUIEL DIAS, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, INTEGRAÇÃO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, ESCOLA DE SAÚDE DE MINAS GERAIS. COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR, ASSEMBLÉIA GERAL, CONSELHO FISCAL, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED). ELEIÇÃO, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), ESCOLHA, DIRETOR, ELABORAÇÃO, REGIMENTO, INSTITUTO EZEQUIEL DIAS, ESCOLA DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, COMPETÊNCIA, CONSELHO CURADOR. ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). VINCULAÇÃO, SERVIDOR, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, POSSIBILIDADE, SERVIDOR, OPÇÃO, REGIME JURÍDICO. COMPETÊNCIA, ADVOGADO GERAL DO ESTADO, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED).
Assunto Geral FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED).
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