Lei nº 13.797, de 20/12/2000
DISPÕE SOBRE A VENDA DE MEDICAMENTOS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE
PRESTAM ASSISTÊNCIA MÉDICA OU SOCIAL NO ESTADO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), VENDA, MEDICAMENTOS, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL,EQUIVALÊNCIA, PREÇO, AQUISIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, EXIGÊNCIA, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA.
Assunto Geral FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED).
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 681/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2000 PÁG. 2 COL. 1
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Resumo AUTORIZAÇÃO, FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED), VENDA, MEDICAMENTOS, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL,EQUIVALÊNCIA, PREÇO, AQUISIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, EXIGÊNCIA, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA.
Assunto Geral FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED).
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SAÚDE PÚBLICA.
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