Lei nº 13.820, de 11/01/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA CENTRALIZADO DE CONTROLE DE PREÇOS DE
MEDICAMENTOS NO ESTADO.
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Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA DETERMINA A MANUTENÇÃO, PELO ESTADO, DE SISTEMA CENTRALIZADO DE CONTROLE DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, DESTINADO A PESQUISAR E DIVULGAR PREÇOS, ORIENTAR A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUBSIDIAR MEDIDAS PARA SUA COMPRA POR VALORES MAIS ACESSÍVEIS. PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES LIGADAS À SAÚDE, À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, A PROFISSIONAIS DOS SETORES MÉDICO E FARMACÊUTICO E À DEFESA DO CONSUMIDOR NA CRIAÇÃO DO SISTEMA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2001 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Indexação
Resumo A NORMA DETERMINA A MANUTENÇÃO, PELO ESTADO, DE SISTEMA CENTRALIZADO DE CONTROLE DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, DESTINADO A PESQUISAR E DIVULGAR PREÇOS, ORIENTAR A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUBSIDIAR MEDIDAS PARA SUA COMPRA POR VALORES MAIS ACESSÍVEIS. PREVÊ A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES LIGADAS À SAÚDE, À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS, A PROFISSIONAIS DOS SETORES MÉDICO E FARMACÊUTICO E À DEFESA DO CONSUMIDOR NA CRIAÇÃO DO SISTEMA.
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