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Lei nº 347, de 30/12/1948 (Revogada)

DISPÕE SOBRE O PESSOAL EXTRANUMERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1948 PÁG. 4 COL. 2 MICROFILME 91

Normas relacionadas

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LEI 500 1949 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/1949 PÁG. 1 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 545 1949 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1949 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 72

LEI 668 1950 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/1950 PÁG. 2 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 842 1951 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1951 PÁG. 1 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 72

LEI 858 1951 / ART. 37
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1951 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8

LEI 858 1951 / ART. 57
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1951 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 21

LEI 869 1952
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/07/1952 PÁG. 2 COL. 3
REVOGAÇÃO ART. 25 INCISO I ALÍNEA A

LEI 1335 1955 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/11/1955 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE CAPÍTULO II

LEI 1509 1956 / ART. 30
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/1956 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 21

LEI 1542 1957 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/1957 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 1577 1957 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/1957 PÁG. 3 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 2235 1960 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1960 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 72

LEI 2532 1961 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1961 PÁG. 5 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo DEFINIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXTRANUMERÁRIO, PESSOAL DE OBRAS, COMPOSIÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. NORMAS, ADMISSÃO, DISPENSA, EXTRANUMERÁRIO, CLASSIFICAÇÃO, PESSOAL CONTRATADO, MENSALISTA, TAREFEIRO. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, ADMISSÃO, EXTRANUMERÁRIO. DEFINIÇÃO, PESSOAL CONTRATADO, PROCEDIMENTO, ADMISSÃO, ASSINATURA, REGISTRO, CONTRATO. DEFINIÇÃO, MENSALISTA, NORMAS, PREENCHIMENTO, FUNÇÃO, VACÂNCIA, DISPENSA. DEFINIÇÃO, SÉRIE FUNCIONAL, COMPOSIÇÃO, TABELA NUMÉRICA DE MENSALISTAS, TABELA TRANSITÓRIA DE MENSALISTAS. PROCEDIMENTO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, ADMISSÃO, MENSALISTA. NORMAS, MELHORIA, SALÁRIO, TRANSFERÊNCIA, READMISSÃO, MENSALISTA. DEFINIÇÃO, TAREFEIRO, PESSOAL DE OBRAS, NORMAS, ADMISSÃO, SALÁRIO, DISPENSA. DIREITOS, VANTAGENS, EXTRANUMERÁRIO. NORMAS, ASSALARIADO, ESTABELECIMENTO PENAL, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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