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Lei nº 3.410, de 08/07/1965

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPRENSA OFICIAL E CRIA A AUTARQUIA "ESTÁDIO MINAS GERAIS"

Origem

1321/1965 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1965 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 153

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 9500 1966
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/1966 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 5001 1968 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/1968 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 8 PARÁGRAFO ÚNICO

LEI 5587 1970
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/10/1970 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7

LEI 5866 1972 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/1972 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2; 3

LEI 5866 1972 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/1972 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO III

DECRETO 14556 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/1972 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2

LEI 6259 1973 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/1973 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 1

DECRETO 18805 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1977 PÁG. 6 COL. 4
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 18806 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/1977 PÁG. 6 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 19063 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/1978 PÁG. 3 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO

LEI 8502 1983 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1983 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 8502 1983 / ART. 50
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1983 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

DECRETO 23366 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/1984 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO

LEI 9521 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1987 PÁG. 15 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 9676 1988
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/1988 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 41

LEI 11176 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 11819 1995 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 12351 1996 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1996 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI DELEGADA 67 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 14 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 43482 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/07/2003 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 15468 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 32 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 152 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 21 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2

DECRETO 44916 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/10/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 185
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2

DECRETO 45827 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO

LEI 21083 2013 / ART. 12 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 19 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 ; 3 ; 4 ; 5 ; 6 ; 7 ; 8 ; 9 ; 10

Indexação

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

AUTARQUIA ESTADUAL

CRIAÇÃO DE UNIDADE

Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
IMÓVEL.
(ADEMG).

Documentos