Lei nº 290, de 16/08/1900

CRIA NO ESTADO A ASSISTÊNCIA DE ALIENADOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES A RESPEITO.

Informações gerais

Origem LEGISLATIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/08/1900 PÁG. 1 COL. 3

Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DA "COLEÇÃO DAS LEIS E DECRETO DO ESTADO DE MINAS GERAIS", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

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Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINAÇÃO, PACIENTE, PORTADOR, DOENÇA MENTAL, ALIENAÇÃO MENTAL.

Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.

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