Decreto nº 42.910, de 26/09/2002
CONTÉM O REGULAMENTO DA LEI Nº 11.802, DE 18 DE JANEIRO DE 1995,
ALTERADA PELA LEI Nº 12.684, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE
SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO PORTADOR DE
SOFRIMENTO MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA, SAÚDE MENTAL. PROCEDIMENTO, INTERNAMENTO, DOENTE, DOENÇA MENTAL, ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO, HOSPITAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS, INTERNAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, JUNTA, REVISÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, JUNTA, REVISÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO, ENCAMINHAMENTO, RELAÇÃO, PACIENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, USUÁRIO, SERVIÇO, PARENTE, PACIENTE, COMISSÃO, REFORMA, PSIQUIATRIA. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, SAÚDE MENTAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ELABORAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/2002 PÁG. 2 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA, SAÚDE MENTAL. PROCEDIMENTO, INTERNAMENTO, DOENTE, DOENÇA MENTAL, ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO, HOSPITAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS, INTERNAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, JUNTA, REVISÃO. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, JUNTA, REVISÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO, ENCAMINHAMENTO, RELAÇÃO, PACIENTE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES). DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, USUÁRIO, SERVIÇO, PARENTE, PACIENTE, COMISSÃO, REFORMA, PSIQUIATRIA. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, ESTABELECIMENTO PSIQUIÁTRICO, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, SAÚDE MENTAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ELABORAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documentos
