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LEI nº 288, de 12/03/1846

CARTA DE LEI QUE SUPRIME DIVERSAS PARÓQUIAS E DISTRITOS, FIXA AS DIVISAS DE ALGUMAS FREGUESIAS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE PARÓQUIAS, E DISTRITOS DE DIVERSOS MUNICÍPIOS, COMO NELA SE DECLARA.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 08/05/1846 PÁG. 9 COL. 1

Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, BRAZÓPOLIS, CARMO DO PARANAÍBA, INGAÍ. INCORPORAÇÃO, TERRITÓRIO, DISTRITO, MUNICÍPIO, MINAS NOVAS, MONTES CLAROS, ITACAMBIRA, SERRO, MARIANA, SÃO TOMÉ DAS LETRAS, IGUATAMA, FORMIGA. LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, MARIANA. INCORPORAÇÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO, POUSO ALEGRE, OURO PRETO, SÃO JOÃO DEL-REI, CARRANCAS, SÃO ROMÃO, JANUÁRIA, MARIANA, MINAS NOVAS, ITABIRA, DORES DO TURVO, RIO POMBA, OLIVEIRA. TRANSFERÊNCIA, SEDE, DISTRITO, MUNICÍPIO, VISCONDE DO RIO BRANCO, JANUÁRIA, SÃO JOÃO DEL-REI. ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, DISTRITO, MUNICÍPIO, UBERABA. RESTAURAÇÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO, SERRO, MARIANA. CRIAÇÃO, DISTRITO, MUNICÍPIO, SABARÁ. LIMITE GEOGRÁFICO, MUNICÍPIO, BONFIM, FORMIGA, PIUMHI, PORTEIRINHA, BERILO, VIRGEM DA LAPA. INCORPORAÇÃO, TERRITÓRIO, MUNICÍPIO, BONFIM. ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, DISTRITO, MUNICÍPIO, ITACAMBIRA.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

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