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LEI nº 334, de 03/04/1847

CARTA DE LEI QUE ELEVA A DISTRITOS DIVERSAS POVOAÇÕES, FIXA AS DIVISAS DE ALGUMAS FREGUESIAS, E MUNICÍPIOS, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DISTRITOS DE DIVERSOS MUNICÍPIOS, COMO NELA SE DECLARA.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 10/07/1847 PÁG. 69 COL. 1

Observação TEXTO COM A ORTOGRAFIA ATUALIZADA, RETIRADO DO "LIVRO DA LEI MINEIRA", ARQUIVADO NA BIBLIOTECA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INDEXAÇÃO FEITA TOMANDO POR BASE A PUBLICAÇÃO "AS DENOMINAÇÕES URBANAS DE MINAS GERAIS".
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DISTRITO, FATO POSTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, MUNICÍPIO, ABAETÉ, MATERLÂNDIA. ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, MURIAÉ. ESCLARECIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI PROVINCIAL, REFERÊNCIA, INCORPORAÇÃO, TERRITÓRIO, MUNICÍPIO, VÁRZEA DA PALMA. ESCLARECIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI PROVINCIAL, REFERÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, JURISDIÇÃO, TERRITÓRIO, DISTRITO, MUNICÍPIO, AIURUOCA, SANTA BÁRBARA. DISPOSITIVOS, JURISDIÇÃO, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, LAGOA DOURADA. LIMITE GEOGRÁFICO, MUNICÍPIO, OURO PRETO, BONFIM, ITAVERAVA, CATAS ALTAS DA NORUEGA, MERCÊS, BARBACENA, AIURUOCA, VÁRZEA DA PALMA, BRASÍLIA DE MINAS, CURVELO. DESMEMBRAMENTO, DISTRITO, MUNICÍPIO, MINAS NOVAS, SERRO, CAETÉ, PIRANGA, CARANAÍBA, SENADOR FIRMINO, PIAU, SIMÃO PEREIRA, ITAJUBÁ, JACUÍ, CARMO DO CAJURU, RITÁPOLIS, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, PITANGUI, GUARANI, CONTAGEM, MATEUS LEME. AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA PROVÍNCIA, DEMARCAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, DISTRITO, MUNICÍPIO, BAEPENDI, SÃO TOMÉ DAS LETRAS, CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS, CARRANCAS, OLIVEIRA FORTES, AIURUOCA, SÃO FRANCISCO DE PAULA, OLIVEIRA, ITAPECERICA, CURVELO, PARAOPEBA.
Assunto Geral DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

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