Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Lei nº 2.764, de 30/12/1962

CONTÉM A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2525/1962

PL

2525/1962 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1962 PÁG. 1 COL. 3 MICROFILME 142
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/03/1963 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 143
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/03/1963 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 143
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1963 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 146
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/04/1964 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 147
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/1964 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 148
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/1966 PÁG. 3 COL. 3 MICROFILME 159
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/08/1966 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Veto REJEITADO O VETO A DISPOSITIVOS DOS ANEXOS I E II, REFERENTES AOS MINICÍPIOS DE BELA VISTA DE MINAS, IPATINGA, JOÃO MONLEVADE E TIMÓTEO.
Anexos NA RETIFICAÇÃO PUBLICADA EM 13/8/1966, NO ANEXO I, NA PARTE REFERENTE AO MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA, A SEQUÊNCIA NUMÉRICA ESTÁ INCORRETAMENTE IDENTIFICADA COM O NÚMERO 373, QUANDO, NA REALIDADE, TRATA-SE DO NÚMERO 376.
DECRETO 6839 1963
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1963 PÁG. 5 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 2833 1963 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/05/1963 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6
DECRETO 7688 1964
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1964 PÁG. 9 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 3187 1964
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 09/09/1964 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I ITENS 70 E 537
RESOLUÇÃO 641 1964
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 15/12/1964 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 8131 1965
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/1965 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 3355 1965
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/03/1965 PÁG. 1 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITEM 372
RESOLUÇÃO 721 1965 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 28/10/1965 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 3793 1965
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/12/1965 PÁG. 4 COL. 4
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I ITEM 94
RESOLUÇÃO 736 1965
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 23/12/1965 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 741 1966
MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 04/03/1966 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 9755 1966
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/05/1966 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 4262 1966 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/1966 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITEM 355
DECRETO 10528 1967 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/1967 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
LEI 4935 1968
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/1968 PÁG. 5 COL. 1
REVOGAÇÃO ANEXO I ITEM 368
LEI 4935 1968
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/1968 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITEM 368
LEI 6755 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1975 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I ITEM 99
LEI 6756 1975
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/1975 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I ITEM 58
LEI 6769 1976
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/05/1976 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6775 1976
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/1976 PÁG. 5 COL. 2
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I ITEM 537
LEI 7221 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1978 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I ITEM 466
DECRETO 21224 1981
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/02/1981 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 9223 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1986 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I ITEM 256
LEI 9418 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/1987 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITEM 648
LEI 9454 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/12/1987 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I ITEM 367
LEI 9960 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1989 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO 1 ITEM 153
LEI 9961 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/1989 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO 1 ITEM 27
LEI 10541 1991 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1991 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI 10541 1991 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1991 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II
LEI 10704 1992
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/04/1992 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12030 1995
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 13823 2001 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2001 PÁG. 2 COL. 3
ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO ANEXO I
LEI 18033 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 11 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 19986 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2011 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Indexação
DIVISÃO TERRITORIAL
MINAS GERAIS (MG)
Documentos