Lei nº 9.418, de 11/09/1987
CRIA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A NORMA CRIA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, COM SEDE NO DISTRITO DE MESMO NOME, POR DESMEMBRAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, E DETERMINA SUA INTEGRAÇÃO À COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. DEFINE SEUS LIMITES TERRITORIAIS E ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO SERÁ INSTALADO POR OCASIÃO DA POSSE DO PREFEITO E DOS VEREADORES ELEITOS EM 15/11/1988, PERMANECENDO, ATÉ ENTÃO, SOB A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/1987 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 363
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Resumo A NORMA CRIA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, COM SEDE NO DISTRITO DE MESMO NOME, POR DESMEMBRAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS, E DETERMINA SUA INTEGRAÇÃO À COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. DEFINE SEUS LIMITES TERRITORIAIS E ESTABELECE QUE O MUNICÍPIO SERÁ INSTALADO POR OCASIÃO DA POSSE DO PREFEITO E DOS VEREADORES ELEITOS EM 15/11/1988, PERMANECENDO, ATÉ ENTÃO, SOB A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS.
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