Lei nº 4.935, de 10/09/1968
INCORPORA AO TERRITÓRIO DO DISTRITO SEDE DE JUIZ DE FORA A ÁREA
TERRITORIAL DE BENFICA, CRIA SUBDISTRITO EM JUIZ DE FORA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA INCORPORA AO TERRITÓRIO DO DISTRITO-SEDE DE JUIZ DE FORA A ÁREA DO EXTINTO DISTRITO DE BENFICA E CRIA NESSA ÁREA O TERCEIRO SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO, DENOMINADO BENFICA. MANTÉM OS ÓRGÃOS, OS CARGOS E A RESPECTIVA JURISDIÇÃO ANTERIORMENTE ATRIBUÍDOS AO DISTRITO EXTINTO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/09/1968 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 170
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA INCORPORA AO TERRITÓRIO DO DISTRITO-SEDE DE JUIZ DE FORA A ÁREA DO EXTINTO DISTRITO DE BENFICA E CRIA NESSA ÁREA O TERCEIRO SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO, DENOMINADO BENFICA. MANTÉM OS ÓRGÃOS, OS CARGOS E A RESPECTIVA JURISDIÇÃO ANTERIORMENTE ATRIBUÍDOS AO DISTRITO EXTINTO.
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