Lei nº 25.873, de 20/05/2026
Altera a Lei nº 25.434, de 5 de agosto de 2025, que reconhece como de
relevante interesse cultural do Estado a cachaça produzida na região do
Vale do Piranga.
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Resumo A norma altera a lei que dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse cultural a chachaça da região do Vale do Piranga, acrescentando os municípios que pertencem a região.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/05/2026 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo A norma altera a lei que dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse cultural a chachaça da região do Vale do Piranga, acrescentando os municípios que pertencem a região.
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