Lei nº 21.970, de 15/01/2016
Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de
cães e gatos.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo Art. 1º - Critérios, Proteção, Controle, Reprodução Animal, Cão, Gato, Objetivo, Garantia, Saúde, Animal, Prevenção, Zoonoses Urbanas. Art. 2º - Proibição, Abate, Cão, Gato, Efeito, Controle, População, Animal. Art. 3º - Procedimento, Competência, Governo Estadual, Apoio, Administração Municipal, Implementação, Medidas Administrativas, Proteção, Controle, Reprodução Animal, Cão, Gato. Art. 4º - Procedimento, Obrigatoriedade, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Observação, Efeito, Comercialização, Cão, Gato. Art. 5 º Procedimento, Obrigatoriedade, Órgão Público, Observação, Efeito, Recolhimento, Transporte, Guarda, Cão, Gato, Apuração, Existência, Responsável. Art. 6º - Procedimento, Órgão Público, Hipótese, Recolhimento, Cão, Gato, Adaptação, Aceitação, Comunidade. Art. 7º - Procedimento, Obrigatoriedade, Observação, Hipótese, Esterilização, Cão, Gato. Art. 8º - Competência, Executivo, Realização, Campanha Educacional, Conscientização, Necessidade, Proteção, Identificação, Controle, Reprodução Animal, Cão, Gato. Art. 9º - Critérios, Permissão, Adoção, Cão, Raça, Especificação. Art. 10 - Alteração, Lei Estadual, Definição, Diretrizes Gerais, Código de Saúde, Objetivo, Prevenção, Proteção, Saúde Pública. Alteração, Dispositivos, Referência, Competência, Administração Municipal, Concessão, Licença, Comercialização, Criação, Controle, População, Reprodução Animal, Animal Doméstico.
Assunto Geral Proteção aos Animais.
Saúde Pública.
PL PROJETO DE LEI 1132/2015
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 18/01/2016 Pág. 1 Col. 1
Normas relacionadas
Lei 23863 2021 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/07/2021 Pág. 4 Col. 2
Acréscimo art. 6-A
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/07/2021 Pág. 4 Col. 2
Acréscimo art. 6-A
Lei 24084 2022 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/05/2022 Pág. 2 Col. 1
Acréscimo art. 8-A
Minas Gerais Diário do Executivo - 05/05/2022 Pág. 2 Col. 1
Acréscimo art. 8-A
Resumo Art. 1º - Critérios, Proteção, Controle, Reprodução Animal, Cão, Gato, Objetivo, Garantia, Saúde, Animal, Prevenção, Zoonoses Urbanas. Art. 2º - Proibição, Abate, Cão, Gato, Efeito, Controle, População, Animal. Art. 3º - Procedimento, Competência, Governo Estadual, Apoio, Administração Municipal, Implementação, Medidas Administrativas, Proteção, Controle, Reprodução Animal, Cão, Gato. Art. 4º - Procedimento, Obrigatoriedade, Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Observação, Efeito, Comercialização, Cão, Gato. Art. 5 º Procedimento, Obrigatoriedade, Órgão Público, Observação, Efeito, Recolhimento, Transporte, Guarda, Cão, Gato, Apuração, Existência, Responsável. Art. 6º - Procedimento, Órgão Público, Hipótese, Recolhimento, Cão, Gato, Adaptação, Aceitação, Comunidade. Art. 7º - Procedimento, Obrigatoriedade, Observação, Hipótese, Esterilização, Cão, Gato. Art. 8º - Competência, Executivo, Realização, Campanha Educacional, Conscientização, Necessidade, Proteção, Identificação, Controle, Reprodução Animal, Cão, Gato. Art. 9º - Critérios, Permissão, Adoção, Cão, Raça, Especificação. Art. 10 - Alteração, Lei Estadual, Definição, Diretrizes Gerais, Código de Saúde, Objetivo, Prevenção, Proteção, Saúde Pública. Alteração, Dispositivos, Referência, Competência, Administração Municipal, Concessão, Licença, Comercialização, Criação, Controle, População, Reprodução Animal, Animal Doméstico.
Assunto Geral Proteção aos Animais.
Saúde Pública.
Documentos
