Lei nº 19.573, de 11/08/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2012.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. ABRANGE AS PRIORIDADES E AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA O PERÍODO, AS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PELA AGÊNCIA FINANCEIRA OFICIAL, BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Apelido LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2012.
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. ABRANGE AS PRIORIDADES E AS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PARA O PERÍODO, AS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PELA AGÊNCIA FINANCEIRA OFICIAL, BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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