PL PROJETO DE LEI 1697/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2012)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19573 2011 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19573 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2011
Origem
MSG 59 de 2011
Proposição de Lei PRL 20498 2011
Proposições relacionadas
MSG 59 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO. LDO 2012. PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – PARA 2012 PORTARIA INTERMINISTERIAL 163, DE 4 5 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. RESOLUÇÃO 322 2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. OFÍCIO 59 2011 SEPRE CP, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PORTARIA 559, DE 21 8 2007, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL.
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, ESTABELECENDO PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E ORIENTAÇÕES PARA A GESTÃO FISCAL. DEFINE REGRAS PARA A PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS, TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, TRANSPARÊNCIA, ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E POLÍTICA DE FINANCIAMENTO.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 13187 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA
DEC 35304 1993 - DECRETO
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEI 15011 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
DEC 43321 2003 - DECRETO
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16919 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
DEC 44293 2006 - DECRETO
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
EMF 62 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14172 2002 - LEI ORDINÁRIA
LCP 105 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 17347 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13432 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 17803 2008 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LCF 131 2009 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 19099 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2011
Origem
MSG 59 de 2011
Proposição de Lei PRL 20498 2011
Proposições relacionadas
MSG 59 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: FFO. LDO 2012. PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – PARA 2012 PORTARIA INTERMINISTERIAL 163, DE 4 5 2001, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. RESOLUÇÃO 322 2003, DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. OFÍCIO 59 2011 SEPRE CP, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PORTARIA 559, DE 21 8 2007, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL.
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, ESTABELECENDO PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO E ORIENTAÇÕES PARA A GESTÃO FISCAL. DEFINE REGRAS PARA A PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS, TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, TRANSPARÊNCIA, ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E POLÍTICA DE FINANCIAMENTO.
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 13187 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18136 2009 - LEI ORDINÁRIA
DEC 35304 1993 - DECRETO
LEF 6404 1976 - LEI FEDERAL
LEI 15011 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15699 2005 - LEI ORDINÁRIA
DEC 43321 2003 - DECRETO
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 15973 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9715 1998 - LEI FEDERAL
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16919 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
DEC 44293 2006 - DECRETO
EMF 29 2000 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEF 9496 1997 - LEI FEDERAL
LEI 15982 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 108 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 11738 2008 - LEI FEDERAL
EMF 62 2009 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
LCF 109 2001 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14172 2002 - LEI ORDINÁRIA
LCP 105 2008 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 17347 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17710 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11947 2009 - LEI FEDERAL
LCF 123 2006 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 13432 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18030 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 17803 2008 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14128 2001 - LEI ORDINÁRIA
LCF 131 2009 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 19099 2010 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14870 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEF 10098 2000 - LEI FEDERAL
LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 91 2006 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCP 59 2001 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
DEF 5296 2004 - DECRETO FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE TURNO ÚNICO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/08/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19573 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/8/2011.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19573 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/8/2011.
27/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1990 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20498 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1990 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20498 PARA SANÇÃO.
15/07/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/07/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2011, PÁG 67 COL 4.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GUSTAVO CORRÊA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/7/2011, PÁG 67 COL 4.
15/07/2011
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 14 A 16, 18, 19, 40, 42, 43, 86, 157 E DE 159 A 162 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 5, 12, 53, 54, 63, 77, 79 E 81. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3, 4, 6, 7, 9 A 11, 13, 20 A 39, 41, DE 44 A 49, 55, 57, 58, DE 60 A 62, DE 64 A 68, DE 70 A 76, 80, DE 82 A 85, 87, 90, 91, DE 93 A 100, DE 102 A 110, DE 112 A 150, 152, DE 154 A 156 E 158. PREJUDICADAS AS EMENDAS 2, 5, 8, 12, 17, DE 50 A 54, 56, 59, 63, 69, DE 77 A 79, 81, 88, 89, 92, 101, 111, 151 E 153. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
Plenário
APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS DE 14 A 16, 18, 19, 40, 42, 43, 86, 157 E DE 159 A 162 E AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 5, 12, 53, 54, 63, 77, 79 E 81. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 3, 4, 6, 7, 9 A 11, 13, 20 A 39, 41, DE 44 A 49, 55, 57, 58, DE 60 A 62, DE 64 A 68, DE 70 A 76, 80, DE 82 A 85, 87, 90, 91, DE 93 A 100, DE 102 A 110, DE 112 A 150, 152, DE 154 A 156 E 158. PREJUDICADAS AS EMENDAS 2, 5, 8, 12, 17, DE 50 A 54, 56, 59, 63, 69, DE 77 A 79, 81, 88, 89, 92, 101, 111, 151 E 153. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 15/7/2011.
15/07/2011
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
Plenário
INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO E ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
12/07/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 14 A 16, 18, 19, 40, 42, 43 E 157, 86, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 5, 12, 53, 54, 63, 77, 79 E 81, E COM AS EMENDAS DE 159 A 162 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3, 4, 6, 7, DE 9 A 11, 13, DE 20 A 39, 41, DE 44 A 49, 55, 57, 58, DE 60 A 62, DE 64 A 68, DE 70 A 76, 80, DE 82 A 85, 87, 90, 91, DE 93 A 100, DE 102 A 110, DE 112 A 150, 152, DE 154 A 156 E 158; E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 5, 12, 53, 54, 63, 77, 79 E 81 COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 43; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 8 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 79; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 17 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 81 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 43; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 50 E 51 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 86; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 52 E 153 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 19; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 56 E 88 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 15; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 59 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 14; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 69 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 63; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 78 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 53 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 54; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 89, 101 E 151 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 42; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 92 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 54 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 111 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 40. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2011, PÁG 91 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 14 A 16, 18, 19, 40, 42, 43 E 157, 86, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 5, 12, 53, 54, 63, 77, 79 E 81, E COM AS EMENDAS DE 159 A 162 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3, 4, 6, 7, DE 9 A 11, 13, DE 20 A 39, 41, DE 44 A 49, 55, 57, 58, DE 60 A 62, DE 64 A 68, DE 70 A 76, 80, DE 82 A 85, 87, 90, 91, DE 93 A 100, DE 102 A 110, DE 112 A 150, 152, DE 154 A 156 E 158; E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 5, 12, 53, 54, 63, 77, 79 E 81 COM A APROVAÇÃO DAS RESPECTIVAS SUBEMENDAS 1; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 43; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 8 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 79; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 17 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 81 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 43; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 50 E 51 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 86; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 52 E 153 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 19; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 56 E 88 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 15; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 59 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 14; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 69 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 63; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 78 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 53 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 54; PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 89, 101 E 151 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 42; PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 92 COM A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 54 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 111 COM A APROVAÇÃO DA EMENDA 40. APROVADO. APROVADO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO RI NOS TERMOS DO PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2011, PÁG 91 COL 3.
12/07/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 14, 15, 16, 18, 19, 40, 42, 43 E 157, 86, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 5, 12, 53, 54, 63, 77, 79 E 81, E COM AS EMENDAS DE 159 A 163 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 80, 82, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 154, 155, 156 E 158. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 14, 15, 16, 18, 19, 40, 42, 43 E 157, 86, COM AS SUBEMENDAS 1 ÀS EMENDAS 5, 12, 53, 54, 63, 77, 79 E 81, E COM AS EMENDAS DE 159 A 163 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 80, 82, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 154, 155, 156 E 158. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
29/06/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CÉLIO MOREIRA – EMENDAS 1 E 2. DEP. HELY TARQÜÍNIO – EMENDA 3. DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES – EMENDAS DE 4 A 6. DEP. SARGENTO RODRIGUES – EMENDAS DE 7 A 10. DEP. ANDRÉ QUINTÃO – EMENDAS DE 11 A 19. DEP. NEILANDO PIMENTA – EMENDAS DE 20 A 29. DEP. INÁCIO FRANCO – EMENDAS DE 30 A 32. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO – EMENDAS DE 33 A 40. DEP. DURVAL ÂNGELO – EMENDAS DE 41 A 63. DEP. ROGÉRIO CORREIA – EMENDAS DE 64 A 70. BLOCO MINAS SEM CENSURA – EMENDAS DE 71 A 97. DEP. CELINHO DO SINTTROCEL – EMENDAS DE 98 A 103. DEP. FÁBIO CHEREM – EMENDAS DE 104 A 111 E 122. DEP. FRED COSTA – EMENDAS DE 112 A 121. DEP. CARLIN MOURA – EMENDAS DE 123 A 143. DEP. DELVITO ALVES – EMENDAS DE 144 A 146. DEP. ULYSSES GOMES – EMENDAS DE 147 A 156. DEP. PAULO LAMAC – EMENDAS 157 E 158. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2011, PÁG 65 COL 2 À PÁG 70 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. CÉLIO MOREIRA – EMENDAS 1 E 2. DEP. HELY TARQÜÍNIO – EMENDA 3. DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES – EMENDAS DE 4 A 6. DEP. SARGENTO RODRIGUES – EMENDAS DE 7 A 10. DEP. ANDRÉ QUINTÃO – EMENDAS DE 11 A 19. DEP. NEILANDO PIMENTA – EMENDAS DE 20 A 29. DEP. INÁCIO FRANCO – EMENDAS DE 30 A 32. DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO – EMENDAS DE 33 A 40. DEP. DURVAL ÂNGELO – EMENDAS DE 41 A 63. DEP. ROGÉRIO CORREIA – EMENDAS DE 64 A 70. BLOCO MINAS SEM CENSURA – EMENDAS DE 71 A 97. DEP. CELINHO DO SINTTROCEL – EMENDAS DE 98 A 103. DEP. FÁBIO CHEREM – EMENDAS DE 104 A 111 E 122. DEP. FRED COSTA – EMENDAS DE 112 A 121. DEP. CARLIN MOURA – EMENDAS DE 123 A 143. DEP. DELVITO ALVES – EMENDAS DE 144 A 146. DEP. ULYSSES GOMES – EMENDAS DE 147 A 156. DEP. PAULO LAMAC – EMENDAS 157 E 158. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 1/7/2011, PÁG 65 COL 2 À PÁG 70 COL 2.
29/06/2011
PPO FFO. TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Reunião Conjunta de Comissões
PPO FFO. TURNO ÚNICO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
15/06/2011
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
Plenário
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO.
07/06/2011
A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ 30 DE JUNHO DESTE ANO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/6/2011, PÁG 75 COL 3. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 30/6/2011.
Plenário
A PRESIDÊNCIA ACOLHE E DETERMINA O CUMPRIMENTO DE ACORDO EM QUE A TOTALIDADE DOS MEMBROS DO COLÉGIO DE LÍDERES, DELIBERAM SEJA PRORROGADO ATÉ 30 DE JUNHO DESTE ANO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS A ESTE PROJETO DE LEI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/6/2011, PÁG 75 COL 3. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 30/6/2011.
26/05/2011
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO, EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER O PROJETO. APROVADO.
Comissão de Participação Popular
TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO, EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER O PROJETO. APROVADO.
24/05/2011
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE O PROJETO DE LEI 1697 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI PUBLICADO EM SUA ESSENCIALIDADE NO "DIÁRIO DO LEGISLATIVO" DE QUINTA - FEIRA, DIA 19/5/2011, E DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS, NA MESMA DATA. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEVE INÍCIO NO DIA 20/5/2011 E SERÁ ENCERRADO NO DIA 8/6/2011. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/5/2011, PÁG 41 COL 1.
Plenário
A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE O PROJETO DE LEI 1697 2011, DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI PUBLICADO EM SUA ESSENCIALIDADE NO "DIÁRIO DO LEGISLATIVO" DE QUINTA - FEIRA, DIA 19/5/2011, E DISTRIBUÍDO EM AVULSO, POR MEIO ELETRÔNICO, ÀS SRAS DEPUTADAS E AOS SRS DEPUTADOS, NA MESMA DATA. A PRESIDÊNCIA INFORMA, AINDA, QUE O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA TEVE INÍCIO NO DIA 20/5/2011 E SERÁ ENCERRADO NO DIA 8/6/2011. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/5/2011, PÁG 41 COL 1.
17/05/2011
PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 84 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/2011. RECEBIDO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES - PÁRAGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO REGIMENTO INTERNO EM 19/5/2011. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 8/6/2011.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 19/5/2011, PÁG 84 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA FFO EM 19/5/2011. RECEBIDO PELOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES - PÁRAGRAFO PRIMEIRO DO ART 204 DO REGIMENTO INTERNO EM 19/5/2011. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: ATÉ 8/6/2011.