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DECRETO nº 45.906, de 06/02/2012

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/2012 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA
Resumo PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LIMITAÇÃO, VALOR, COTA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. PROGRAMAÇÃO, DESPESA, PROJETO ESTRUTURADOR, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. PROGRAMAÇÃO, PAGAMENTO, RESTOS A PAGAR, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE, REVISÃO, LIMITAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, COMPETÊNCIA, JUNTA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA (JPOF). CRIAÇÃO, OBJETIVO, USUÁRIO, MÓDULO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (SIAFI). CRITÉRIOS, ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ENCAMINHAMENTO, SOLICITAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). PROCEDIMENTO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONVÊNIO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO. PROCEDIMENTO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, PRAZO DETERMINADO, REGISTRO, MÓDULO, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (SIAFI), PREVISÃO ANUAL, COMPRA, CONTRATAÇÃO, EXERCÍCIO FINANCEIRO. PROIBIÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS PERMANENTES, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPETÊNCIA, INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA, DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, FUNCIONAMENTO, CENTRO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO, PRAZO DETERMINADO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, ENCERRAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), CUMPRIMENTO, DECRETO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ENTIDADE, EXECUTIVO. APLICABILIDADE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.

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