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Lei nº 20.024, de 09/01/2012

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O QUADRIÊNIO 2012-2015 - PPAG 2012-2015.

Origem

2520/2011 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/2012 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
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LEI 20445 2012 / ART. 1 (PARÁGRAFO ÚNICO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/11/2012 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 46100 2012 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/2012 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 20626 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2013 PÁG. 23 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8

LEI 20626 2013 / ART. 2 (PARÁGRAFOS 1 E 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2013 PÁG. 23 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I, II; 8 PARÁGRAFO 1

LEI 20781 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 21149 2014 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2014 PÁG. 14 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I, II; 8 PARÁGRAFO 1

LEI 21447 2014 / ART. 18 (PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 21694 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/2015 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8

LEI 21694 2015 / ART. 2 (PARÁGRAFO 1 ANEXOS I E II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXOS I E II

LEI 21694 2015 / ART. 2 (PARÁGRAFO 2)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/04/2015 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8 PARÁGRAFO 1

Indexação

2012

2013

2014

2015

PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL (PPAG)

Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.

Documentos