Lei nº 18.367, de 02/09/2009
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E A SEGURANÇA DO RECÉM-NASCIDO NOS
HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES ESTABELECIDOS NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA DETERMINA QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DEVEM ADOTAR PROCEDIMENTOS PARA IDENTIFICAR O RECÉM-NASCIDO E A SUA MÃE. A LEI TAMBÉM ESTABELECE QUE, EM CASO DE FALHA NO PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DÚVIDA SOBRE A FILIAÇÃO, SERÁ REALIZADO EXAME DE DNA NAS PESSOAS ENVOLVIDAS.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A NORMA DETERMINA QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DEVEM ADOTAR PROCEDIMENTOS PARA IDENTIFICAR O RECÉM-NASCIDO E A SUA MÃE. A LEI TAMBÉM ESTABELECE QUE, EM CASO DE FALHA NO PROCEDIMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DÚVIDA SOBRE A FILIAÇÃO, SERÁ REALIZADO EXAME DE DNA NAS PESSOAS ENVOLVIDAS.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
DIREITOS HUMANOS.
SAÚDE PÚBLICA.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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