Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Lei nº 17.590, de 20/06/2008

INSTITUI O ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Origem

2430/2008 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/06/2008 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DELIBERAÇÃO 2421 2008
BOLETIM DA SECRETARIA - 07/07/2008 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 18008 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 18581 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 20693 2013 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 1; 3 CAPUT INCISO II; CAPUT

LEI 20693 2013 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFOS 7, 8, 9

LEI 20693 2013 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2013 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO

LEI 20693 2013 / ART. 9 (INCISO II)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2013 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 1

Indexação

ADICIONAL DE DESEMPENHO (ADE)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)

SERVIDOR PÚBLICO

Resumo A LEI INSTITUI ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - PARA SERVIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALLMG - COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR RESULTADOS INDIVIDUAIS E CONTRIBUIÇÃO PARA METAS INSTITUCIONAIS. ESTABELECE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO COM BASE EM AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO E CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. DEFINE CÁLCULO, PAGAMENTO E INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL À REMUNERAÇÃO.

Documentos