PL PROJETO DE LEI 2430/2008
INSTITUI O ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17590 2008 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17590 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2008
Proposição de Lei PRL 18511 2008
Resumo O PROJETO DE LEI INSTITUI ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - PARA SERVIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG -, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR RESULTADOS INDIVIDUAIS E CONTRIBUIÇÃO PARA METAS INSTITUCIONAIS. ESTABELECE PAGAMENTO MENSAL CONDICIONADO A AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO E CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. DEFINE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO.
Legislação citada DEC 43671 2003 - DECRETO
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DEC 44503 2007 - DECRETO
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 16676 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2008
Proposição de Lei PRL 18511 2008
Resumo O PROJETO DE LEI INSTITUI ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - PARA SERVIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG -, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR RESULTADOS INDIVIDUAIS E CONTRIBUIÇÃO PARA METAS INSTITUCIONAIS. ESTABELECE PAGAMENTO MENSAL CONDICIONADO A AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO E CONCLUSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. DEFINE CRITÉRIOS DE CÁLCULO E INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO.
Legislação citada DEC 43671 2003 - DECRETO
EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DEC 44503 2007 - DECRETO
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14693 2003 - LEI ORDINÁRIA
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 16676 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
20/06/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17590 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/6/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17590 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/6/2008.
12/06/2008
REMESSA DO OFÍCIO 1311/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18511 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1311/2008/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18511 PARA SANÇÃO.
05/06/2008
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/06/2008
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2008, PÁG 67 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FÁBIO AVELAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2008, PÁG 67 COL 2.
05/06/2008
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/6/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/6/2008.
04/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 40 COL 4.
MESA DA ASSEMBLEIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2008, PÁG 40 COL 4.
03/06/2008
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 4/6/2008.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS EM 4/6/2008.
02/06/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2008, PÁG 94 COL 1.
MESA DA ASSEMBLEIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DINIS PINHEIRO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/2008, PÁG 94 COL 1.
29/05/2008
PUBLICADO NO DL EM 31/5/2008, PÁG 41 COL 4. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 2/6/2008.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/5/2008, PÁG 41 COL 4. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 2/6/2008.