Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Lei nº 17.347, de 16/01/2008

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG - PARA O PERÍODO 2008-2011.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1615/2007

PL

1615/2007 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2008 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/04/2008 PÁG. 2 COL. 2
Anexos OS ANEXOS I E II NÃO FORAM PUBLICADOS.
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO, CONSTANTES DO CAMPO VIDE, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
DECRETO 44869 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO I
LEI 18021 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
DECRETO 45029 2009
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO I
LEI 18694 2010
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2010 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
DECRETO 45296 2010
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2010 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45307 2010
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/02/2010 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 19099 2010 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2010 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 5
LEI 19417 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2011 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 19573 2011 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO SEM NÚMERO 6975 2011 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/2011 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45774 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/2011 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL ANEXOS I E II
DECRETO 45775 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/2011 PÁG. 5 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL ANEXOS I E II
DECRETO 45777 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/2011 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL ANEXOS I E II
DECRETO 45778 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/11/2011 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL ANEXOS I E II
LEI 20373 2012 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2012 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 383 2013 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/07/2013 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46416 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2013 PÁG. 24 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Indexação
EXERCÍCIO 2008-2011
PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL (PPAG)
Resumo DISPOSITIVOS, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, CUMPRIMENTO, DIRETRIZES GERAIS, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, EXCLUSÃO, ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, PROGRAMA, UTILIZAÇÃO, PROJETO, LEI, REVISÃO, ANUALIDADE, PROPOSTA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, AVALIAÇÃO, ANUALIDADE, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG). DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, COMPATIBILIDADE, DESPESA, ORÇAMENTO ANUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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