LEI nº 15.758, de 04/10/2005
REGULAMENTA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CADÁVERES E OSSADAS HUMANAS
NO ESTADO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CADÁVER, RESTOS MORTAIS, AUTORIZAÇÃO, MUNICÍPIO. OBRIGATORIEDADE, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, MANUTENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CADÁVER, RESTOS MORTAIS. DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, VEÍCULOS, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO FUNERÁRIO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
TRANSPORTE E TRÂNSITO.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 1858/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CADÁVER, RESTOS MORTAIS, AUTORIZAÇÃO, MUNICÍPIO. OBRIGATORIEDADE, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, MANUTENÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, REFERÊNCIA, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, CADÁVER, RESTOS MORTAIS. DISPOSITIVOS, CARACTERIZAÇÃO, VEÍCULOS, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO FUNERÁRIO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
TRANSPORTE E TRÂNSITO.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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