PL PROJETO DE LEI 1858/2004
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CADÁVERES E OSSADAS HUMANAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15758 2005 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15758 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2004
Proposição de Lei PRL 16654 2005
Indexação
Resumo O PROJETO DISCIPLINA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CADÁVERES E OSSADAS HUMANAS EXUMADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECENDO QUE O SERVIÇO É LIVRE A EMPRESAS FUNERÁRIAS AUTORIZADAS NO MUNICÍPIO DE ORIGEM OU DESTINO. FIXA REQUISITOS PARA VEÍCULOS FUNERÁRIOS, PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS, USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS E RESTRIÇÕES OPERACIONAIS. DEFINE CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PREVÊ REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2004
Proposição de Lei PRL 16654 2005
Indexação
Resumo O PROJETO DISCIPLINA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CADÁVERES E OSSADAS HUMANAS EXUMADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECENDO QUE O SERVIÇO É LIVRE A EMPRESAS FUNERÁRIAS AUTORIZADAS NO MUNICÍPIO DE ORIGEM OU DESTINO. FIXA REQUISITOS PARA VEÍCULOS FUNERÁRIOS, PADRONIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS, USO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTOS E RESTRIÇÕES OPERACIONAIS. DEFINE CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E PREVÊ REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
04/10/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15758 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/10/2005.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15758 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/10/2005.
19/09/2005
REMESSA DO OFÍCIO 2145/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16654 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2145/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16654 PARA SANÇÃO.
14/09/2005
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/09/2005
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2005, PÁG 35 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DOUTOR RONALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2005, PÁG 35 COL 3.
17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/8/2005.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/8/2005.
16/08/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/2005, PÁG 84 COL 2.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/8/2005, PÁG 84 COL 2.
09/08/2005
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
30/06/2005
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 1/7/2005.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. RECEBIDO NA TCP EM 1/7/2005.
28/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2005, PÁG 37 COL 4.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DIMAS FABIANO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2005, PÁG 37 COL 4.
10/05/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO).
30/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÉLIO MOREIRA.
24/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2004, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 25/11/2004.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/2004, PÁG 49 COL 3. RECEBIDO NA TCP EM 25/11/2004.
06/10/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
02/09/2004
PUBLICADO NO DL EM 4/9/2004, PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/9/2004.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 4/9/2004, PÁG 36 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/9/2004.