Lei nº 15.028, de 19/01/2004
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PEFEPS.
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Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, DIRETRIZES, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, ECONOMIA SOLIDÁRIA. DEFINIÇÃO, FORMA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, PROGRAMA ESTADUAL, ECONOMIA SOLIDÁRIA. DEFINIÇÃO, GESTOR, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, ECONOMIA SOLIDÁRIA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. CRIAÇÃO, SELO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMITÊ CERTIFICADOR. PREVISÃO, PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
TRABALHO EMPREGO E RENDA.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/2004 PÁG. 2 COL. 3
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Resumo CRIAÇÃO, DIRETRIZES, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, ECONOMIA SOLIDÁRIA. DEFINIÇÃO, FORMA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, PROGRAMA ESTADUAL, ECONOMIA SOLIDÁRIA. DEFINIÇÃO, GESTOR, POLÍTICA ESTADUAL, FOMENTO, ECONOMIA SOLIDÁRIA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. CRIAÇÃO, SELO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMITÊ CERTIFICADOR. PREVISÃO, PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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