PL PROJETO DE LEI 830/2003
INSTITUI O SELO ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15028 2004 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15028 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2003
Proposição de Lei PRL 15903 2003
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O SELO ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA IDENTIFICAR EMPREENDIMENTOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE POLÍTICAS DE CRÉDITO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E FORMAÇÃO NA ECONOMIA SOLIDÁRIA. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E DISCIPLINA A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO RESPONSÁVEL PELA SISTEMATIZAÇÃO DESSAS ATIVIDADES.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 10683 2003 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2003
Proposição de Lei PRL 15903 2003
Indexação
Resumo O PROJETO INSTITUI O SELO ECONOMIA SOLIDÁRIA PARA IDENTIFICAR EMPREENDIMENTOS VOLTADOS À EXECUÇÃO DE POLÍTICAS DE CRÉDITO, COMERCIALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E FORMAÇÃO NA ECONOMIA SOLIDÁRIA. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CERTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E DISCIPLINA A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO RESPONSÁVEL PELA SISTEMATIZAÇÃO DESSAS ATIVIDADES.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 10683 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
19/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15028 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/1/2004.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15028 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 20/1/2004.
23/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3634/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15903 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 3634/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15903 PARA SANÇÃO.
18/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
18/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 55 COL 1.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2003, PÁG 55 COL 1.
17/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. MARÍLIA CAMPOS - EMENDAS DE 2 A 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/12/2003, PÁG 35 COL 2. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2003.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. MARÍLIA CAMPOS - EMENDAS DE 2 A 6. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/12/2003, PÁG 35 COL 2. AS EMENDAS FORAM VOTADAS INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2003.
16/12/2003
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 58 COL 3.
Plenário
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/12/2003, PÁG 58 COL 3.
11/12/2003
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Plenário
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
03/12/2003
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2003, PÁG 48 COL 3.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2003, PÁG 48 COL 3.
25/11/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 26/11/2003.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 26/11/2003.
20/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2003, PÁG 40 COL 3.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/11/2003, PÁG 40 COL 3.
21/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARÍLIA CAMPOS.
09/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2003, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 9/10/2003.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/10/2003, PÁG 26 COL 2. RECEBIDO NA TPA EM 9/10/2003.
25/09/2003
TPA PPO PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Reunião Conjunta de Comissões
TPA PPO PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
26/08/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DISCUTIR O PROJETO.
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, PARA DISCUTIR O PROJETO.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
18/06/2003
PUBLICADO NO DL EM 24/6/2003, PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/6/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 24/6/2003, PÁG 23 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/6/2003.