Lei nº 14.368, de 19/07/2002
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO.
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Resumo A LEI ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO PARA ORIENTAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E EMPREENDIMENTOS PRIVADOS VOLTADOS À ATIVIDADE. DEFINE DIRETRIZES PARA CONCILIAR O ECOTURISMO COM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DO PATRIMÔNIO CULTURAL, EXIGE MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS EMPREENDIMENTOS E PREVÊ INCENTIVOS PARA PROJETOS QUE ATENDAM AOS OBJETIVOS DA POLÍTICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2002 PÁG. 5 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/09/2002 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo A LEI ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO PARA ORIENTAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS E EMPREENDIMENTOS PRIVADOS VOLTADOS À ATIVIDADE. DEFINE DIRETRIZES PARA CONCILIAR O ECOTURISMO COM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DO PATRIMÔNIO CULTURAL, EXIGE MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS EMPREENDIMENTOS E PREVÊ INCENTIVOS PARA PROJETOS QUE ATENDAM AOS OBJETIVOS DA POLÍTICA.
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