Lei nº 15.258, de 21/07/2004
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO TURISMO EM REPRESAS E LAGOS DO
ESTADO.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A NORMA DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO TURISMO EM REPRESAS E LAGOS, CONDICIONANDO-A À APROVAÇÃO DE PROJETO QUE ATENDA A EXIGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PREVENÇÃO DA DEGRADAÇÃO DO ECOSSISTEMA. EXIGE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DA IDENTIDADE CULTURAL DOS HABITANTES, CONTROLE DO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS E PLANEJAMENTO DA VISITAÇÃO TURÍSTICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2004 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo A NORMA DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO TURISMO EM REPRESAS E LAGOS, CONDICIONANDO-A À APROVAÇÃO DE PROJETO QUE ATENDA A EXIGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PREVENÇÃO DA DEGRADAÇÃO DO ECOSSISTEMA. EXIGE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DA IDENTIDADE CULTURAL DOS HABITANTES, CONTROLE DO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS E PLANEJAMENTO DA VISITAÇÃO TURÍSTICA.
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