Lei nº 16.686, de 11/01/2007
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ESPORTE DE AVENTURA NO ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA ESTABELECE REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO DE ESPORTES DE AVENTURA COMO ATIVIDADE COMERCIAL, RECREATIVA OU DE LAZER, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRATICANTES E CONTROLAR IMPACTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE E AS COMUNIDADES ENVOLVIDAS. EXIGE AUTORIZAÇÃO PARA A ATIVIDADE, RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROFISSIONAL HABILITADO, EQUIPAMENTOS E TÉCNICAS ADEQUADOS, ACOMPANHAMENTO POR MONITORES HABILITADOS E CONDIÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS E RESGATE. OBRIGA OS PROMOTORES A OBTER TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS PRATICANTES.
Assunto Geral ESPORTE E LAZER.
TURISMO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2007 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A NORMA ESTABELECE REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO DE ESPORTES DE AVENTURA COMO ATIVIDADE COMERCIAL, RECREATIVA OU DE LAZER, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRATICANTES E CONTROLAR IMPACTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE E AS COMUNIDADES ENVOLVIDAS. EXIGE AUTORIZAÇÃO PARA A ATIVIDADE, RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROFISSIONAL HABILITADO, EQUIPAMENTOS E TÉCNICAS ADEQUADOS, ACOMPANHAMENTO POR MONITORES HABILITADOS E CONDIÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS E RESGATE. OBRIGA OS PROMOTORES A OBTER TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS PRATICANTES.
Assunto Geral ESPORTE E LAZER.
TURISMO.
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