Lei nº 14.354, de 17/07/2002
REORGANIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.10, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI REORGANIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADP DE
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2002 PÁG. 2 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2002 PÁG. 6 COL. 3
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.10, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
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