PL PROJETO DE LEI 1865/2001
REORGANIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14354 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14354 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2001
Origem
MSG 237 de 2001
Proposição de Lei PRL 15247 2002
Proposições relacionadas
MSG 237 de 2001
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOPMG - PASSE A ORGANIZAR-SE CONFORME A PROPOSTA APRESENTADA, COM A FINALIDADE DE PLANEJAR, DIRIGIR E COORDENAR AÇÕES DE SANEAMENTO, TRANSPORTES TERRESTRE, HIDROVIÁRIO E AEROVIÁRIO, OBRAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO URBANO. ESTABELECE ESTRUTURA ORGÂNICA COM GABINETE, ASSESSORIAS, SUPERINTENDÊNCIAS E DIRETORIAS, DEFINE COMPETÊNCIAS E ÁREA DE ATUAÇÃO COM ÓRGÃOS COLEGIADOS, AUTARQUIAS E EMPRESAS VINCULADAS, ALÉM DE AJUSTAR O QUADRO DE PESSOAL COM CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS.
Legislação citada LEI 10827 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9517 1997 - LEI ORDINÁRIA
DEC 36033 1994 - DECRETO
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2001
Origem
MSG 237 de 2001
Proposição de Lei PRL 15247 2002
Proposições relacionadas
MSG 237 de 2001
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE QUE A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETOPMG - PASSE A ORGANIZAR-SE CONFORME A PROPOSTA APRESENTADA, COM A FINALIDADE DE PLANEJAR, DIRIGIR E COORDENAR AÇÕES DE SANEAMENTO, TRANSPORTES TERRESTRE, HIDROVIÁRIO E AEROVIÁRIO, OBRAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO URBANO. ESTABELECE ESTRUTURA ORGÂNICA COM GABINETE, ASSESSORIAS, SUPERINTENDÊNCIAS E DIRETORIAS, DEFINE COMPETÊNCIAS E ÁREA DE ATUAÇÃO COM ÓRGÃOS COLEGIADOS, AUTARQUIAS E EMPRESAS VINCULADAS, ALÉM DE AJUSTAR O QUADRO DE PESSOAL COM CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS.
Legislação citada LEI 10827 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9517 1997 - LEI ORDINÁRIA
DEC 36033 1994 - DECRETO
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
17/07/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14354 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2002.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14354 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 18/7/2002.
04/07/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1217/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15247 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1217/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15247 PARA SANÇÃO.
04/07/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
04/07/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2002, PÁG 27 COL 3.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2002, PÁG 27 COL 3.
26/06/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/6/2002.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 27/6/2002.
25/06/2002
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
18/06/2002
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
Plenário
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO ANDRADE.
12/06/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2002, PÁG 37 COL 1.
Comissão de Administração Pública
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2002, PÁG 37 COL 1.
05/06/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/6/2002.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 6/6/2002.
28/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2002, PÁG 48 COL 3.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2002, PÁG 48 COL 3.
08/05/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2002, PÁG 24 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 9/5/2002.
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BILAC PINTO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/2002, PÁG 24 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 9/5/2002.
17/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 18/4/2002.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA TCP EM 18/4/2002.
17/04/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 28 COL 3.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ANDERSON ADAUTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/4/2002, PÁG 28 COL 3.
10/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. ADIADA A VOTAÇÃO A REQUERIMENTO DO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
03/04/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
26/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
20/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
18/12/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2001, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 18/12/2001.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/12/2001, PÁG 25 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 18/12/2001.
22/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
13/11/2001
PUB PÁG 26 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/11/2001.
Plenário
PUB PÁG 26 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/11/2001.