Lei nº 14.352, de 16/07/2002
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 13.449, DE 10 DE JANEIRO DE
2000, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO
EXTERIOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - PRÓ-CONFINS - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, MATOZINHOS, PEDRO LEOPOLDO.
Assunto Geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/07/2002 PÁG. 4 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, MATOZINHOS, PEDRO LEOPOLDO.
Assunto Geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
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