PL PROJETO DE LEI 1090/2000
ALTERA O INCISO V DO ART. 2 DA LEI 13449, DE 10 DE JANEIRO DE
2000.
(INCLUI OS MUNICÍPIOS DE MATOZINHOS E PEDRO LEOPOLDO NO PROGRAMA DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO AEROPORTO
INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - PRÓ-CONFINS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 14352 2002 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14352 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2000
Proposição de Lei PRL 15219 2002
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL. INCLUSÃO, MUNICÍPIO, MATOZINHOS, PEDRO LEOPOLDO, PROGRAMA ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/06/2000
Proposição de Lei PRL 15219 2002
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL. INCLUSÃO, MUNICÍPIO, MATOZINHOS, PEDRO LEOPOLDO, PROGRAMA ESTADUAL.
Legislação citada LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Tramitação
16/07/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14352 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/7/2002.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14352 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/7/2002.
04/07/2002
REMESSA DO OFÍCIO 1203/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15219 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1203/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15219 PARA SANÇÃO.
02/07/2002
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/06/2002
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AILTON VILELA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2002, PÁG 27 COL 1.
13/06/2002
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/6/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 14/6/2002.
05/06/2002
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2002, PÁG 25 COL 2.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. PASTOR GEORGE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/2002, PÁG 25 COL 2.
15/05/2002
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 15/5/2002.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 15/5/2002.
19/12/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADELINO DE CARVALHO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/2001, PÁG 36 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ADELINO DE CARVALHO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/12/2001, PÁG 36 COL 1.
31/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2000, PÁG 27 COL 3.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/11/2000, PÁG 27 COL 3.
10/10/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO CUNHA.
23/08/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2000, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 24/8/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2000, PÁG 30 COL 1. RECEBIDO NA TIC EM 24/8/2000.
26/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
13/06/2000
PUB PÁG 26 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/6/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 26 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/6/2000.