Lei nº 16.295, de 31/07/2006
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 2º DA LEI Nº 13.449, DE 10 DE
JANEIRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO
COMÉRCIO EXTERIOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES -
PRÓ-CONFINS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, DISTRITO, VENDA NOVA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ÁREA, ABRANGÊNCIA, EFEITO, INSTALAÇÃO, EMPRESA.
Assunto Geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/2006 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL, REFERÊNCIA, INCLUSÃO, DISTRITO, VENDA NOVA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ÁREA, ABRANGÊNCIA, EFEITO, INSTALAÇÃO, EMPRESA.
Assunto Geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
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