PL PROJETO DE LEI 2792/2005
ALTERA A LEI 13449, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR DO AEROPORTO
INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - PRÓ-CONFINS - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(INCLUI O DISTRITO DE VENDA NOVA NO ENTORNO DO AEROPORTO
INTERNACIONAL TANCREDO NEVES).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16295 2006 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16295 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2005
Proposição de Lei PRL 17191 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DISTRITO, VENDA NOVA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, AEROPORTO INTERNACIONAL.
Legislação citada LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/2005
Proposição de Lei PRL 17191 2006
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO EXTERIOR, AEROPORTO INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DISTRITO, VENDA NOVA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, COMPOSIÇÃO, ENTORNO, AEROPORTO INTERNACIONAL.
Legislação citada LEI 13449 2000 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
31/07/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16295 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/8/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16295 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/8/2006.
17/07/2006
REMESSA DO OFÍCIO 1493/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17191 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1493/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17191 PARA SANÇÃO.
12/07/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/07/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 67 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 67 COL 3.
04/07/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/7/2006.
21/06/2006
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2006, PÁG 57 COL 4.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/6/2006, PÁG 57 COL 4.
19/06/2006
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA OLÍVIA.
07/06/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. RECEBIDO NA TIC EM 7/6/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO. RECEBIDO NA TIC EM 7/6/2006.
07/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2005, PÁG 73 COL 4.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2005, PÁG 73 COL 4.
30/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CESAR.
23/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2005, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 23/11/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/2005, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA TIC EM 23/11/2005.
16/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
08/11/2005
PUBLICADO NO DL EM 10/11/2005, PÁG 28 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/11/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/11/2005, PÁG 28 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COOPERATIVISMO, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/11/2005.