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Lei nº 14.185, de 31/01/2002 (Revogada)

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE PRODUÇÃO DO QUEIJO MINAS ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

1767/2001 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/2002 PÁG. 3 COL. 2

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/2002 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 42645 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2002 PÁG. 18 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 14581 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2003 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 14987 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2004 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 1

LEI 16684 2007 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2007 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 PARÁGRAFO 1

DECRETO 44864 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 45524 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2010 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 19476 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2011 PÁG. 11 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 19492 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2011 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1; 3. PARÁGRAFO 1; 5 INCISO II

LEI 19492 2011 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2011 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 8 PARÁGRAFO 4

LEI 19583 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 20549 2012 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/12/2012 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, FABRICAÇÃO, QUEIJO, ORIGEM, (MG). DISPOSITIVOS, CONTROLE DE QUALIDADE, ÁGUA, LEITE, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, QUEIJO. DISPOSITIVOS, CONTROLE, HIGIENE, INSTALAÇÕES, FABRICAÇÃO, ARMAZENAGEM, QUEIJO. COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PROCESSO, PRODUÇÃO, QUEIJO.

Assunto Geral AGROPECUÁRIA.

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