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Lei nº 14.171, de 15/01/2002

CRIA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1422/2001

PL

1422/2001 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2002 PÁG. 89 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º DO ART. 21, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
DECRETO 42898 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/09/2002 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 E 23 INCISO II ALÍNEA A
DECRETO 43063 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2002 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 78 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 24 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 78 2003 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 24 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI DELEGADA 78 2003 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 24 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
DECRETO 43514 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2003 PÁG. 8 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 43514 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2003 PÁG. 8 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I
DECRETO 43773 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2004 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15956 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2005 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15961 2005 / ART. 137
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 21 PARÁGRAFO 3
LEI DELEGADA 112 2007 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 167 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 25 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 20; 21
DECRETO 44989 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2008 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 18404 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI DELEGADA 179 2011 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45681 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2011 PÁG. 6 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 4 § 1º
DECRETO 46002 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46176 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/03/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46299 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21076 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 9 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2
DECRETO 46629 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/10/2014 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 4 § 1º
DECRETO 47352 2018
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2018 PÁG. 5 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 4 § 1º
DECRETO 47834 2020
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2020 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 4 § 1º
Indexação
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA (CODEVALE)
CRIAÇÃO DE UNIDADE
EXTINÇÃO DE UNIDADE
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE)
Resumo A LEI CRIA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE -, COMO AUTARQUIA DESTINADA A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DO ESTADO, RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO DA COMISSÃO D DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE - E DA ABSORÇÃO DAS FUNÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS - SUDENOR.INDICA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO, SUA FINALIDADE E COMPETÊNCIA, SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FONTES DE RECEITA E REGIME DE PESSOAL PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
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