Lei nº 18.404, de 28/09/2009
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI CRIA UMA POLÍTICA DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS, COM O OBJETIVO DE COMBATER OS EFEITOS DA SECA, MELHORAR A OFERTA E A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO SEMIÁRIDO MINEIRO, OTIMIZAR E INTEGRAR AS INICIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS REFERIDAS REGIÕES.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/2009 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI CRIA UMA POLÍTICA DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS, COM O OBJETIVO DE COMBATER OS EFEITOS DA SECA, MELHORAR A OFERTA E A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO SEMIÁRIDO MINEIRO, OTIMIZAR E INTEGRAR AS INICIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS REFERIDAS REGIÕES.
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