PL PROJETO DE LEI 1422/2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2001
Origem
MSG 186 de 2001
Proposição de Lei PRL 15046 2001
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. (SUDENOR).
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE -, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEPLAN/MG -, E RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE -, E DA ABSORÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS - SUDENOR. A INSTITUIÇÃO TEM POR FINALIDADE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, MEDIANTE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS REGIONAIS. DEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIAS, RECEITAS E NORMAS DE GESTÃO.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 36796 1995 - DECRETO
MPV 2156 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13825 2001 - LEI ORDINÁRIA
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LEI 13869 2001 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2001
Origem
MSG 186 de 2001
Proposição de Lei PRL 15046 2001
Observação REFORMA ADMINISTRATIVA. (SUDENOR).
Indexação
Resumo O PROJETO CRIA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE -, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEPLAN/MG -, E RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE -, E DA ABSORÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS - SUDENOR. A INSTITUIÇÃO TEM POR FINALIDADE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, MEDIANTE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS REGIONAIS. DEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIAS, RECEITAS E NORMAS DE GESTÃO.
Legislação citada DEC 36033 1994 - DECRETO
DEC 36796 1995 - DECRETO
MPV 2156 2001 - MEDIDA PROVISÓRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEI 9530 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13825 2001 - LEI ORDINÁRIA
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LEI 13869 2001 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
Tramitação
15/01/2002
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14171 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2002.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14171 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2002.
21/12/2001
REMESSA DO OFÍCIO 2919/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15046 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2919/2001/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15046 PARA SANÇÃO.
19/12/2001
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2001
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2001, PÁG 47 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/12/2001, PÁG 47 COL 2.
19/12/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ TADEU LEITE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/12/2001, PÁG 35 COL 3. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADOS O INCISO III E O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. LUIZ TADEU LEITE - EMENDA 1. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/12/2001, PÁG 35 COL 3. A EMENDA SERÁ VOTADA INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. REJEITADOS O INCISO III E O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED.
13/12/2001
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2001, PÁG 42 COL 2.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2001, PÁG 42 COL 2.
12/12/2001
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, COM A EMENDA 22. REJEITADAS AS EMENDAS 1, DE 3 A 6, DE 8 A 18, 20 E 21. PREJUDICADAS AS EMENDAS 2, 7 E 19, OS SUBSTITUTIVOS 1, 2 E 4 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, COM A EMENDA 22. REJEITADAS AS EMENDAS 1, DE 3 A 6, DE 8 A 18, 20 E 21. PREJUDICADAS AS EMENDAS 2, 7 E 19, OS SUBSTITUTIVOS 1, 2 E 4 E O PROJETO ORIGINAL. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA.
28/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3 E DAS EMENDAS 10, 15, 17 E 18 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 9, DE 11 A 14, 16 E DE 19 A 22. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 35 COL 2.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 4, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3 E DAS EMENDAS 10, 15, 17 E 18 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 9, DE 11 A 14, 16 E DE 19 A 22. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2001, PÁG 35 COL 2.
21/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 23 A 25 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3 E DAS EMENDAS 10, 11, 15, 17, 18, 20, 21 E 22. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 2 COM AS EMENDAS DE 23 A 25 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 3 E DAS EMENDAS 10, 11, 15, 17, 18, 20, 21 E 22. REJEITADO. NOVO RELATOR: DEP. CRISTIANO CANÊDO.
14/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 23 A 25, E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 3 E DAS EMENDAS DE 1 A 5, 10, 11, 15, 17, 18 E DE 20 A 22. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM AS EMENDAS DE 23 A 25, E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 3 E DAS EMENDAS DE 1 A 5, 10, 11, 15, 17, 18 E DE 20 A 22. VISTA AO DEP. HELY TARQÜÍNIO.
06/11/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/11/2001, PÁG 26 COL 2.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, EM SEGUNDO TURNO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/11/2001, PÁG 26 COL 2.
06/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO.
23/10/2001
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DE UM SUBSTITUTIVO E DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GIL PEREIRA E DEP. MÁRCIO KANGUSSU - SUBSTITUTIVO 3; SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 25/10/2001, PÁG 24 COL 2. DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDAS 8, 9, 10 E 22; DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDAS 11, 12 E 13; DEP. MÁRCIO CUNHA - EMENDAS 14 E 15; DEP. JOSÉ BRAGA - EMENDA 16; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDAS 17, 18 E 19; DEP. ANTÔNIO ANDRADE E DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDA 20; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDA 21; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/10/2001, PÁG 25 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 24/10/2001.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DE UM SUBSTITUTIVO E DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. GIL PEREIRA E DEP. MÁRCIO KANGUSSU - SUBSTITUTIVO 3; SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 25/10/2001, PÁG 24 COL 2. DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDAS 8, 9, 10 E 22; DEP. MÁRCIO KANGUSSU - EMENDAS 11, 12 E 13; DEP. MÁRCIO CUNHA - EMENDAS 14 E 15; DEP. JOSÉ BRAGA - EMENDA 16; DEP. CARLOS PIMENTA - EMENDAS 17, 18 E 19; DEP. ANTÔNIO ANDRADE E DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - EMENDA 20; DEP. JOSÉ HENRIQUE - EMENDA 21; EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 25/10/2001, PÁG 25 COL 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS E O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA APU EM 24/10/2001.
10/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DAS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2001, PÁG 51 COL 4.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DAS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/2001, PÁG 51 COL 4.
03/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA.
19/09/2001
REMESSA DO OFÍCIO 1816/2001/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1816/2001/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
19/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
05/09/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO.
29/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 5 A 7 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2001, PÁG 24 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 30/8/2001.
Comissão de Administração Pública
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 5 A 7 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2001, PÁG 24 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 30/8/2001.
01/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2001, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 2/8/2001.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM AS EMENDAS DE 1 A 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/8/2001, PÁG 25 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 2/8/2001.
28/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
26/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 27/6/2001.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2001, PÁG 23 COL 1. RECEBIDO NA PAA EM 27/6/2001.
19/06/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. ARLEN SANTIAGO - PROPOSTA DE EMENDA 1; DEP. LUIZ TADEU LEITE - PROPOSTA DE EMENDA 2. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS DE EMENDA: DEP. ARLEN SANTIAGO - PROPOSTA DE EMENDA 1; DEP. LUIZ TADEU LEITE - PROPOSTA DE EMENDA 2. APROVADAS. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
04/04/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/4/2001, PÁG 32 COL 2.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/4/2001, PÁG 32 COL 2.
26/03/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
13/03/2001
PUB PÁG 17 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2001.
Plenário
PUB PÁG 17 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 16/3/2001.