Lei nº 13.953, de 20/07/2001
TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO AOS MÉDICOS DE PACIENTES DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS - DO RESULTADO DE EXAME QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA
DE DOENÇA QUE ACARRETE RISCO DE VIDA PARA O PACIENTE.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, LABORATÓRIO, NOTIFICAÇÃO, MÉDICO, RESULTADO, EXAME DE LABORATÓRIO, HIPÓTESE, RISCO DE VIDA, DOENTE, (SUS).
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2001 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo OBRIGATORIEDADE, LABORATÓRIO, NOTIFICAÇÃO, MÉDICO, RESULTADO, EXAME DE LABORATÓRIO, HIPÓTESE, RISCO DE VIDA, DOENTE, (SUS).
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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