Lei nº 13.953, de 20/07/2001

TORNA OBRIGATÓRIA A NOTIFICAÇÃO AOS MÉDICOS DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - DO RESULTADO DE EXAME QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA DE DOENÇA QUE ACARRETE RISCO DE VIDA PARA O PACIENTE.

Informações gerais

Origem

955/2000 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2001 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2001 PÁG. 6 COL. 1
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LEI 14501 2002 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/12/2002 PÁG. 21 COL. 4
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LEI 15679 2005 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

LEI 16279 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

Resumo OBRIGATORIEDADE, LABORATÓRIO, NOTIFICAÇÃO, MÉDICO, RESULTADO, EXAME DE LABORATÓRIO, HIPÓTESE, RISCO DE VIDA, DOENTE, (SUS).

Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.

Documentos

Lei nº 13.953, de 20/07/2001

PL PROJETO DE LEI 955/2000

955/2000 PROJETO DE LEI