Lei nº 15.679, de 20/07/2005
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DOS CASOS DE EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DETERMINA QUE O CONTROLE DOS CASOS DE EPIDERMÓLISE BOLHOSA FICARÁ A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, QUE IRÁ CADASTRAR AS OCORRÊNCIAS DA DOENÇA. ALÉM DISSO, A NORMA DEFINE QUE HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS DEVEM NOTIFICAR MENSALMENTE À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE OS CASOS DIAGNOSTICADOS DESSA ENFERMIDADE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2005 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI DETERMINA QUE O CONTROLE DOS CASOS DE EPIDERMÓLISE BOLHOSA FICARÁ A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, QUE IRÁ CADASTRAR AS OCORRÊNCIAS DA DOENÇA. ALÉM DISSO, A NORMA DEFINE QUE HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS DEVEM NOTIFICAR MENSALMENTE À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE OS CASOS DIAGNOSTICADOS DESSA ENFERMIDADE.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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