LEI nº 13.641, de 13/07/2000
ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO DO PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 24.310, DE 25/4/2023. REDAÇÃO ORIGINAL: “ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, OBJETIVO, FIXAÇÃO, PERÍODO, REALIZAÇÃO, CENSO DEMOGRÁFICO, LEVANTAMENTO, NÚMERO, DEFICIENTE FÍSICO.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PL PROJETO DE LEI 603/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/2000 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI Nº 24.310, DE 25/4/2023. REDAÇÃO ORIGINAL: “ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, OBJETIVO, FIXAÇÃO, PERÍODO, REALIZAÇÃO, CENSO DEMOGRÁFICO, LEVANTAMENTO, NÚMERO, DEFICIENTE FÍSICO.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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