Lei nº 13.268, de 21/07/1999
AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG - A
PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PARA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE IRAPÉ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resumo A NORMA AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG – A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PARA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE IRAPÉ, NO RIO JEQUITINHONHA, E DA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO DESTINADA À OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO DE IRAPÉ – AHE –. DETERMINA AINDA QUE O ACORDO DE ACIONISTAS DESSA SOCIEDADE SEJA ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADO DE SUA FORMALIZAÇÃO PELAS EMPRESAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/1999 PÁG. 3 COL. 2
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Resumo A NORMA AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG – A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PARA A CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA DE IRAPÉ, NO RIO JEQUITINHONHA, E DA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO DESTINADA À OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDRELÉTRICO DE IRAPÉ – AHE –. DETERMINA AINDA QUE O ACORDO DE ACIONISTAS DESSA SOCIEDADE SEJA ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADO DE SUA FORMALIZAÇÃO PELAS EMPRESAS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO.
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