Lei nº 13.954, de 20/07/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR, PARA A IMPLANTAÇÃO DA USINA
HIDRELÉTRICA DE IRAPÉ, RECURSOS PROVENIENTES DE DIVIDENDOS OU JUROS
SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO RECEBIDOS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS
GERAIS - CEMIG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, JUROS, DIVIDENDOS, AÇÕES, (CEMIG), IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. DISPOSITIVOS, FORMA, APLICAÇÃO, PARCELA, RECURSOS FINANCEIROS, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, (CEMIG), POSSIBILIDADE, GOVERNO ESTADUAL, SUBSCRIÇÃO, DEBÊNTURE. AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), CRIAÇÃO, SOCIEDADE, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, LICITAÇÃO, ESCOLHA, SÓCIO, SOCIEDADE, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, VALOR, ÁGIO, RESGATE, DEBÊNTURE.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2001 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, JUROS, DIVIDENDOS, AÇÕES, (CEMIG), IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. DISPOSITIVOS, FORMA, APLICAÇÃO, PARCELA, RECURSOS FINANCEIROS, IMPLANTAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA, (CEMIG), POSSIBILIDADE, GOVERNO ESTADUAL, SUBSCRIÇÃO, DEBÊNTURE. AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), CRIAÇÃO, SOCIEDADE, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, EXPLORAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, LICITAÇÃO, ESCOLHA, SÓCIO, SOCIEDADE, POSSIBILIDADE, DESTINAÇÃO, VALOR, ÁGIO, RESGATE, DEBÊNTURE.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
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